Plano de Segurança da Água (PSA)

A segurança da água só pode ser conseguida através da metodologia recomendada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) desde 2004, ou seja, o PSA. (aceder aqui ao manual PSA da OMS/IWA)

O PSA tem como base a avaliação e a gestão do risco ao longo da cadeia de abastecimento, desde a captação até ao utilizador.

Desta forma, é possível identificar e antecipar quaisquer problemas que possam existir e implementar medidas para evitar que ocorram.

Dá orientações para a monitorização necessário para se conseguir detetar atempadamente situações de desvio ao normal funcionamento do sistema. Desta forma é possível atuar rapidamente para nunca comprometer a segurança da água.

Enquadramento legal

O Decreto-Lei n.º 152/2017, de 7 de dezembro deu uma nova leitura ao Decreto-Lei n.º 306/2007, de 27 de agosto. Este decreto transpôs para ordem jurídica a Diretiva (UE) n.º 2015/1787 e a Diretiva n.º 2013/51/EURATOM (relativo às substâncias radioativas).

Esta alteração introduziu que as entidades gestoras (EG) devem implementar progressivamente uma abordagem de avaliação e gestão do risco. Esta abordagem deve basear-se na norma EN 15975-2 ou na adaptação da estrutura dos planos de segurança da água promovida pela OMS.

A norma EN 15975-2 vem alargar o âmbito e incluir os objetivos de quantidade, continuidade e pressão, aos da qualidade da água (integridade do sistema).

Obrigações legais

Durante 2021, as EG têm de submeter a severidade dos perigos a aplicar na matriz do risco para parecer da Autoridade de Saúde e da ERSAR.

Este processo tem um prazo total de avaliação de 60 dias úteis, podendo haver a necessidade de reformulação e nova submissão.

Até 30 abril de 2022, as EG deverão submeter a avaliação do risco à ERSAR, para efeitos do PCQA de 2023.

Como podemos ajudá-lo?

Com mais de 10 anos de experiência em planos de segurança da água e com mais de 20 EG apoiadas. Podemos também ajudá-lo e prestar:

  • Consultoria em Desenvolvimento e/ou Implementação do PSA.
  • Revisão do PSA.
  • Auditoria ao PSA.
  • Formação em PSA (1 ou 3 dias).

Para mais informações, fale connosco.

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CMMartinho Consulting

A trabalhar para uma água e um saneamento seguro.
Com experiência consolidada quer contribuir para que, no presente e no futuro, todos tenhamos acesso a água e saneamento seguro. Mais >>

CRISTINA MARTINHO – Fundadora

Especialista em Planos de Segurança da Água e no Planeamento da Segurança do Saneamento, e pertence ao grupo restrito de formadores da Organização Mundial de Saúde para estas abordagens. Mais >>

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